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STJParcialmente procedenteJulgamento: 22/01/2025

Recurso Especial nº 50094651820214020000

Processo nº 5009465-18.2021.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Substituição Processual · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito
IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Substituição ProcessualExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito
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Como os tribunais decidem: IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)

37% procedente4% parcialmente procedente58% improcedente

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