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STJParcialmente procedenteJulgamento: 18/06/2021

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 50091874720144047100

Processo nº 5009187-47.2014.4.04.7100

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Juros
Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoJuros
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Como os tribunais decidem: Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

40% procedente13% parcialmente procedente43% improcedente

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