STJImprocedenteJulgamento: 20/08/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50088505320248210002

Processo nº 5008850-53.2024.8.21.0002

VICE-PRESIDÃNCIA

Homicídio Qualificado · Crimes de Trânsito · Desclassificação · Cerceamento de Defesa · Ausência de Fundamentação

Homicídio Qualificado Crimes de Trânsito Desclassificação Cerceamento de Defesa Ausência de Fundamentação

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

42% procedente22% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 11.058 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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