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STJProcedenteJulgamento: 28/10/2025

Recurso Especial nº 50081929020214047002

Processo nº 5008192-90.2021.4.04.7002

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Auxílio-Doença Acidentário
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Como os tribunais decidem: RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição

56% procedente2% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 4.013 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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