Processo nº 5007940-77.2018.4.04.7201
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.
Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Processo nº 0803853-07.2018.4.05.8300
11ª Vara Federal
Denúncia espontânea · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
Processo nº 5001895-91.2021.4.03.6130
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Retido na fonte · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade · Denúncia espontânea
Processo nº 5009014-18.2020.4.03.6105
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Multa por Descumprimento de Obrigação Acessória · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Denúncia espontânea
Processo nº 0800581-57.2022.4.05.8302
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Denúncia espontânea · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Processo nº 0017346-72.2022.4.05.8000
3ª Relatoria Turma Recursal
Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Anulação de Débito Fiscal · Denúncia espontânea · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Processo nº 1003078-90.2023.4.01.3305
Vara Única de Juazeiro
Denúncia espontânea · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Repetição de indébito
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