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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/03/2023

Recurso Especial nº 50075264320204036100

Processo nº 5007526-43.2020.4.03.6100

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Contribuição sobre a folha de salários · Base de Cálculo · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Compensação
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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