ZurisZurisConheça o Zuris
STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/02/2020

Recurso Especial nº 50071015520184047200

Processo nº 5007101-55.2018.4.04.7200

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário · Sistema Remuneratório e Benefícios · Prescrição e Decadência
Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioSistema Remuneratório e BenefíciosPrescrição e Decadência
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário

51% procedente3% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.061 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.