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STJImprocedenteJulgamento: 30/06/2021

Recurso Especial nº 50070195420144047009

Processo nº 5007019-54.2014.4.04.7009

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbano
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

Calculado de 122.212 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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