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STJParcialmente procedenteJulgamento: 28/01/2025

Recurso Especial nº 50054836920214036110

Processo nº 5005483-69.2021.4.03.6110

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Juros/Correção Monetária · Compensação · Suspensão da Exigibilidade · Taxa SELIC · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
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Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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