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STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/04/2021

Recurso Especial nº 50044456720194047208

Processo nº 5004445-67.2019.4.04.7208

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · COFINS - Importação · PIS - Importação · II/ Imposto sobre Importação
IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosCOFINS - ImportaçãoPIS - ImportaçãoII/ Imposto sobre Importação
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Como os tribunais decidem: IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados

32% procedente19% parcialmente procedente46% improcedente

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