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STJImprocedenteJulgamento: 19/02/2025

Recurso Especial nº 50041678720228130479

Processo nº 5004167-87.2022.8.13.0479

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Assuntos (classificação CNJ)

Adimplemento e Extinção

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Adimplemento e Extinção

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5004167-87.2022.8.13.0479 · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS · julgado em 19/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Adimplemento e Extinção

58% procedente4% parcialmente procedente37% improcedente

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