Recurso Especial nº 50036359520234047000
Processo nº 5003635-95.2023.4.04.7000
Superior Tribunal de Justiça
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
REsp 2083043/PR (2023/0224761-6)
RELATORA : MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5003635-95.2023.4.04.7000 · Superior Tribunal de Justiça · julgado em 30/06/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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