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STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/12/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50032045820208240054

Processo nº 5003204-58.2020.8.24.0054

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Indenização por Dano Material · Vícios de Construção · Legitimidade Ativa e Passiva · Ônus da Prova · Promessa de Compra e Venda
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Como os tribunais decidem: Indenização por Dano Material

41% procedente1% parcialmente procedente50% improcedente

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