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STJParcialmente procedenteJulgamento: 17/01/2023

Recurso Especial nº 50030979520204047105

Processo nº 5003097-95.2020.4.04.7105

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · Incentivos fiscais
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Como os tribunais decidem: PIS

42% procedente12% parcialmente procedente43% improcedente

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