STJParcialmente procedenteJulgamento: 06/03/2025

Recurso Especial nº 50029579520194047202

Processo nº 5002957-95.2019.4.04.7202

VICE-PRESIDÊNCIA

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Corrupção ativa · Corrupção passiva · Tráfico de Influência em Transação Comercial Internacional · Nulidade · Aplicação da Pena · Desclassificação · Jurisdição e Competência
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Como os tribunais decidem: Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa

34% procedente35% parcialmente procedente30% improcedente

Calculado de 2.520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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