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STJImprocedenteJulgamento: 08/12/2022

Recurso Especial nº 50027370320194036143

Processo nº 5002737-03.2019.4.03.6143

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Salário-Maternidade · Hora Extra · 1/3 de férias · Seguro Acidentes do Trabalho
Contribuição sobre a folha de saláriosCompensaçãoSalário-MaternidadeHora Extra1/3 de fériasSeguro Acidentes do Trabalho
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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