STJProcedenteJulgamento: 21/07/2023

Recurso Especial nº 50024747620208130111

Processo nº 5002474-76.2020.8.13.0111

GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI

Bancários · Indenização por Dano Moral · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Inadimplemento · Ônus da Prova · Repetição do Indébito

Bancários Indenização por Dano Moral Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Inadimplemento Ônus da Prova Repetição do Indébito

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