STJImprocedenteJulgamento: 25/05/2023

Recurso Especial nº 50023958120204020000

Processo nº 5002395-81.2020.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Gratificações Por Atividades Específicas · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Ausência de Legitimidade para a Causa · Cumprimento Provisório de Sentença · Paridade Salarial

Gratificações Por Atividades Específicas Valor da Execução / Cálculo / Atualização Ausência de Legitimidade para a Causa Cumprimento Provisório de Sentença Paridade Salarial

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Como os tribunais decidem: Gratificações Por Atividades Específicas

24% procedente16% parcialmente procedente54% improcedente

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