TRF1ProcedenteJulgamento: 10/12/2024

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10199967820244014100

Processo nº 1019996-78.2024.4.01.4100

04ª Vara JEF - Porto Velho

Gratificações Por Atividades Específicas · Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE

Gratificações Por Atividades Específicas Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE

Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Gratificações Por Atividades Específicas

24% procedente16% parcialmente procedente54% improcedente

Calculado de 108 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre Gratificações Por Atividades Específicas →

STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedente
Agravo em Recurso Especial nº 10178607920214013400
Processo nº 1017860-79.2021.4.01.3400
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Gratificações Por Atividades Específicas · Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA
Ver decisão completa
TRF2Agravo de InstrumentoImprocedente
Agravo de Instrumento nº 50011866720264020000
Processo nº 5001186-67.2026.4.02.0000
GABINETE 19
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE · Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS · Gratificações Por Atividades Específicas
Ver decisão completa
TRF5Apelação CívelImprocedente
Apelação Cível nº 08016833920214058500
Processo nº 0801683-39.2021.4.05.8500
SREEO
Extinção da Execução · Gratificações da Lei 8.112/1990 · Gratificações Por Atividades Específicas · Extensão de Vantagem aos Inativos
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 00035984620158150000
Processo nº 0003598-46.2015.8.15.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Violação dos Princípios Administrativos · Negativa de Prestação Jurisdicional · Prescrição Intercorrente · Gratificações Por Atividades Específicas
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialParcialmente procedente
Recurso Especial nº 00009950520228272721
Processo nº 0000995-05.2022.8.27.2721
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Gratificações Por Atividades Específicas
Ver decisão completa
STJRecurso EspecialImprocedente
Recurso Especial nº 08008131220234050000
Processo nº 0800813-12.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Gratificações Por Atividades Específicas · Causas Supervenientes à Sentença · Taxa Referencial - TR x IPCA-E
Ver decisão completa

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.