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STJImprocedenteJulgamento: 28/10/2024

Recurso Especial nº 50023036020224036126

Processo nº 5002303-60.2022.4.03.6126

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação · Base de Cálculo · Efeito Suspensivo a Recurso · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Fato Gerador/Incidência
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32% procedente18% parcialmente procedente48% improcedente

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