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STJParcialmente procedenteJulgamento: 26/02/2025

Recurso Especial nº 50017997620214036130

Processo nº 5001799-76.2021.4.03.6130

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Salário-Maternidade · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Reembolso auxílio-creche · Base de Cálculo
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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