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STJImprocedenteJulgamento: 21/02/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50016017420208130241

Processo nº 5001601-74.2020.8.13.0241

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Rescisão / Resolução · Promessa de Compra e Venda · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Alienação Fiduciária · Alienação Judicial
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Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

54% procedente8% parcialmente procedente32% improcedente

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