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STJParcialmente procedenteJulgamento: 10/02/2025

Agravo em Recurso Especial nº 50009901620204036003

Processo nº 5000990-16.2020.4.03.6003

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Vícios de Construção · Inépcia da Inicial · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
Vícios de ConstruçãoInépcia da InicialNegativa de Prestação JurisdicionalIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano Moral
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

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