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STJImprocedenteJulgamento: 08/11/2024

Recurso Especial nº 50009650520228130188

Processo nº 5000965-05.2022.8.13.0188

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Práticas Abusivas · Irregularidade no atendimento · Promessa de Compra e Venda · Financiamento de Produto · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Compra e Venda
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Como os tribunais decidem: Práticas Abusivas

43% procedente1% parcialmente procedente56% improcedente

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