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STJParcialmente procedenteJulgamento: 16/08/2023

Agravo em Recurso Especial nº 50004851220224036114

Processo nº 5000485-12.2022.4.03.6114

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Agente Agressivo - Químico · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Parcelas de benefício não pagas · Concessão
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Como os tribunais decidem: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

59% procedente2% parcialmente procedente38% improcedente

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