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STJImprocedenteJulgamento: 25/08/2022

Recurso Especial nº 50004152420214047206

Processo nº 5000415-24.2021.4.04.7206

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias · Custeio de Assistência Médica · Auxílio-Alimentação · Compensação · Base de Cálculo
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Como os tribunais decidem: Contribuição sobre a folha de salários

54% procedente6% parcialmente procedente34% improcedente

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