STJParcialmente procedenteJulgamento: 17/03/2025

Recurso Especial nº 50003766320244020000

Processo nº 5000376-63.2024.4.02.0000

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada · Penhora / Depósito/ Avaliação · Expropriação de Bens · Sucessão · Valor da Execução / Cálculo / Atualização
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Como os tribunais decidem: Penhora / Depósito/ Avaliação

24% procedente3% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 44.038 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50111189320244040000

    Processo nº 5011118-93.2024.4.04.0000

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada · Reintegração · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Cumprimento Provisório de Sentença · Obrigação de Fazer / Não Fazer

  • STJRecurso EspecialImprocedente
    Recurso Especial nº 50646381620224025101

    Processo nº 5064638-16.2022.4.02.5101

    GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

    Restituição ao Erário · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada

  • STJRecurso EspecialParcialmente procedente
    Recurso Especial nº 50646572220224025101

    Processo nº 5064657-22.2022.4.02.5101

    GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

    Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Restituição ao Erário · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada

  • TRF1Cumprimento de sentençaProcedente
    Cumprimento de sentença nº 10111844720244014100

    Processo nº 1011184-47.2024.4.01.4100

    06ª Vara JEF - Porto Velho

    Por Idade · Incapacidade Laborativa Temporária · Incapacidade Laborativa Parcial · Caução · Contratuais · Adicional de 25% · Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT · Restabelecimento · Redução da Capacidade Auditiva · Execução por RPV - Fracionamento · Invalidez Permanente

  • TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedente
    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10043766320234014002

    Processo nº 1004376-63.2023.4.01.4002

    Vara Única de Parnaíba

    Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada

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