Agravo em Recurso Especial nº 50003361820234020000
Processo nº 5000336-18.2023.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AREsp 2978720/RJ (2025/0242747-0)
RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
ADVOGADOS
HELOISA MONZILLO DE ALMEIDA - DF011254
JOSÉ CARDOSO DUTRA JUNIOR - DF013641
LEONARDO CAMANHO CAMARGO - RJ088992
CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA - RJ088980
GUSTAVO PERSCH HOLZBACH - DF021403
LAIS MARIA DA SILVA - DF070972
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/04/2026 a 15/04/2026, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5000336-18.2023.4.02.0000 · GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO · julgado em 02/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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