STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/04/2025

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50000141520258217000

Processo nº 5000014-15.2025.8.21.7000

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Violação de domicílio · Ameaça · Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar · Cerceamento de Defesa · Prisão Preventiva

Violação de domicílio Ameaça Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Cerceamento de Defesa Prisão Preventiva

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Como os tribunais decidem: Violação de domicílio

62% procedente5% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 796 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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