TJDFTProcedenteJulgamento: 18/03/2026

Ação Penal - Procedimento Ordinário nº 07043386920268070009

Processo nº 0704338-69.2026.8.07.0009

JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA

Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ameaça Violação de domicílio Violência Doméstica Contra a Mulher Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

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Como os tribunais decidem: Ameaça

68% procedente3% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 14.466 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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