Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 49228183920258130000

Processo nº 5005625-16.2026.8.13.0313

Vara Única da Comarca de Açucena

Prisão em flagrante · Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Violência Doméstica Contra a Mulher

Processo nº 0028053-78.2026.8.19.0000

GAB DES LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA

Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Desacato · Resistência

Processo nº 5279773-58.2026.8.09.0011

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

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Processo nº 0001915-07.2026.8.27.2731

Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins

Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Processo nº 0001682-97.2026.8.12.0800

Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Cartas Precatórias Criminais

Ameaça · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher

Processo nº 5223078-61.2026.8.09.0051

3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Ameaça · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher