Agravo em Recurso Especial nº 32768728120238130000
Processo nº 3276872-81.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AREsp 3037950/MG (2025/0338237-1)
RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
LEONARDO OLIVEIRA CALLADO - MG117825
DIMER AZALIM DO VALLE - MG129812
ANDRE MARTINS MAGALHAES - MG104186
BARBARA COTTA BARRETO - MG186582
MARIA CLARA VERSIANI DE CASTRO - MG189634
BRUNA FURTINI VEADO - MG199095
RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS - MG102422
RAISSA DE OLIVEIRA SANTOS - MG179599
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 14/04/2026 a 22/04/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 3276872-81.2023.8.13.0000 · GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA · julgado em 04/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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