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STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/11/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 24221498220228130000

Processo nº 2422149-82.2022.8.13.0000

GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ

Furto Qualificado · Furto · Liberdade Provisória · Prisão Preventiva · Prisão Domiciliar / Especial · Associação Criminosa
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Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

57% procedente5% parcialmente procedente37% improcedente

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