STJParcialmente procedenteJulgamento: 23/03/2026

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 23887249620258260000

Processo nº 2388724-96.2025.8.26.0000

VICE-PRESIDÃNCIA

Homicídio Qualificado · Cerceamento de Defesa · Ausência de Fundamentação · Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver · Prisão Preventiva

Homicídio Qualificado Cerceamento de Defesa Ausência de Fundamentação Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Prisão Preventiva

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Como os tribunais decidem: Homicídio Qualificado

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