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STJParcialmente procedenteJulgamento: 01/05/2025

Recurso Especial nº 23347862620248260000

Processo nº 2334786-26.2024.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 2334786-26.2024.8.26.0000 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 01/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

19% procedente13% parcialmente procedente67% improcedente

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