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STJImprocedenteJulgamento: 20/09/2024

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21984224720248260000

Processo nº 2198422-47.2024.8.26.0000

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Seqüestro e cárcere privado · Quadrilha ou Bando · Crimes de Tortura · Prisão Preventiva · Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas · Cerceamento de Defesa · Ausência de Fundamentação · Homicídio Qualificado
Seqüestro e cárcere privadoQuadrilha ou BandoCrimes de TorturaPrisão PreventivaColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCerceamento de DefesaAusência de FundamentaçãoHomicídio Qualificado
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Como os tribunais decidem: Seqüestro e cárcere privado

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