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STJParcialmente procedenteJulgamento: 07/10/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21648408720228130000

Processo nº 2164840-87.2022.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Liberdade Provisória · Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas · Prisão Preventiva · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
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Como os tribunais decidem: Liberdade Provisória

15% procedente27% parcialmente procedente57% improcedente

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