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STJImprocedenteJulgamento: 23/10/2023

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 21266562820238130000

Processo nº 2126656-28.2023.8.13.0000

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Trancamento · Prisão Preventiva · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Habeas Corpus - Cabimento
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57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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