STJParcialmente procedenteJulgamento: 11/10/2022

Recurso Especial nº 20285152120178260000

Processo nº 2028515-21.2017.8.26.0000

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Assuntos (classificação CNJ)

Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

Inteiro teor — prévia

REsp 2033286/SP (2022/0327793-6)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

JORGE LUIZ REIS FERNANDES - SP220917

RAÍSSA LUIZA ANTUNES MONTORO MARKERT - SP347590

KAMILA NHAIARA PEREIRA MAIA - SP389955

BRUNO GILBERTO SOARES MARCHESINI - SP246950

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 26/08/2025 a 01/09/2025, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

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Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 2028515-21.2017.8.26.0000 · GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO · julgado em 11/10/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos

47% procedente5% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 286 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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