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STJParcialmente procedenteJulgamento: 21/01/2021

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 15190085220008130000

Processo nº 1519008-52.2000.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Substituição Tributária · Repetição de indébito · Exclusão - ICMS
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Como os tribunais decidem: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

29% procedente23% parcialmente procedente47% improcedente

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