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STJParcialmente procedenteJulgamento: 05/12/2024

Agravo em Recurso Especial nº 15032823120238260530

Processo nº 1503282-31.2023.8.26.0530

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Assuntos (classificação CNJ)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Aplicação da Pena

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAplicação da Pena

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1503282-31.2023.8.26.0530 · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS · julgado em 05/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

31% procedente18% parcialmente procedente50% improcedente

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