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STJParcialmente procedenteJulgamento: 03/08/2022

Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 15004964520188260544

Processo nº 1500496-45.2018.8.26.0544

VICE-PRESIDÊNCIA

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Prisão Preventiva · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Cerceamento de Defesa · Nulidade
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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