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STJParcialmente procedenteJulgamento: 24/10/2023

Recurso Especial nº 15001283620218260510

Processo nº 1500128-36.2021.8.26.0510

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Prova Ilícita · Aplicação da Pena · Desclassificação · Posse de Drogas para Consumo Pessoal · Busca e Apreensão de Bens
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Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

57% procedente9% parcialmente procedente34% improcedente

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