ZurisZurisConheça o Zuris
STJImprocedenteJulgamento: 24/05/2023

Recurso Especial nº 14178561620228120000

Processo nº 1417856-16.2022.8.12.0000

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Penhora / Depósito/ Avaliação · Honorários Advocatícios · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)
Consultar na fonte oficial

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

19% procedente19% parcialmente procedente59% improcedente

Calculado de 10.049 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

Decisões semelhantes

Ver mais sobre IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano →

Monitore processos e prazos no Zuris

Esta página é uma amostra pública da base de jurisprudência. O sistema completo inclui consulta de processos ao vivo, intimações AASP e calculadora de prazos.

Conheça o Zuris

Receba novas ferramentas e novidades do Zuris

Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.