TJRSJulgamento: 22/05/2026
Agravo de Instrumento
Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · Taxa de Licenciamento de Estabelecimento · Custas / Emolumentos · ISS/ Imposto sobre Serviços
Dívida Ativa (Execução Fiscal)IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoCustas / EmolumentosISS/ Imposto sobre Serviços
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.