STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/07/2022

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14075360420228120000

Processo nº 1407536-04.2022.8.12.0000

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Estelionato · Falsificação de documento público · Quadrilha ou Bando · Crime Tentado · Uso de documento falso
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Como os tribunais decidem: Estelionato

58% procedente6% parcialmente procedente35% improcedente

Calculado de 5.200 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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