STJParcialmente procedenteJulgamento: 15/07/2020

Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14065476620208120000

Processo nº 1406547-66.2020.8.12.0000

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA

Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Quadrilha ou Bando · Seqüestro e cárcere privado · COVID-19

Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Crime Tentado Quadrilha ou Bando Seqüestro e cárcere privado COVID-19

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Como os tribunais decidem: Prisão Preventiva

12% procedente39% parcialmente procedente49% improcedente

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