Agravo em Recurso Especial nº 10683516720218260100
Processo nº 1068351-67.2021.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
AREsp 2492373/SP (2023/0373298-0)
RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO
ADVOGADOS
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - SP388259
GABRIELA CRISTINA MONTEIRO - SP390208
LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO - SP388259
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 24/02/2026 a 02/03/2026, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) e João Otávio de Noronha votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Licenciado o Sr. Ministro Marco Buzzi.
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Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 1068351-67.2021.8.26.0100 · GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO · julgado em 10/10/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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