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STJImprocedenteJulgamento: 24/04/2024

Recurso Especial nº 10351860920208260506

Processo nº 1035186-09.2020.8.26.0506

VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 1035186-09.2020.8.26.0506 · VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 24/04/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

19% procedente13% parcialmente procedente67% improcedente

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