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STJParcialmente procedenteJulgamento: 02/12/2025

Agravo em Recurso Especial nº 10285293720218260564

Processo nº 1028529-37.2021.8.26.0564

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

Vícios de Construção · Indenização por Dano Moral · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Ônus da Prova · Indenização por Dano Material
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Como os tribunais decidem: Vícios de Construção

19% procedente2% parcialmente procedente79% improcedente

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